Lucas do Rio Verde (MT) – A câmara municipal discute projeto de lei de autoria do vereador Airton Callai (PRB), que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos no município. O projeto tem a coautoria dos vereadores Marcos Paulista, Dr. Jaime Floriano e Professora Cristiani Dias.
Devido a relevância da proposta, a Câmara promoveu, na segunda-feira (25), uma audiência pública para debater o assunto com os representantes dos meios de transporte e a sociedade. Na ocasião, ao defender a proposta, Airton Callai lembrou que o uso de transporte por meio de aplicativos é cada vez mais frequente nas principais cidades brasileiras, cuja regulamentação para seu uso, segundo lei federal, é de responsabilidade de cada município.
“Eles são úteis e fazem parte de uma realidade da qual não podemos mais fugir. O que desejamos, e isso precisa ser esclarecido, é que há uma determinação legal que exige que este sistema seja regulamentado para que haja transparência no que diz respeito à prestação do serviço e à segurança, tanto para quem transporta quanto para aqueles que o usam, assim como foi com os táxis há algumas décadas, como foi com os mototaxistas, e isso apenas aumentou a oferta de trabalho, gerou renda e melhorou os serviços”, explicou o republicano, em entrevista ao Portal da Cidade Lucas do Rio Verde.
Segundo levantamento da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, 16 pessoas na cidade já prestam serviços de transporte de passageiros através de aplicativo. “É necessário que a sociedade opine e que entenda qual é o verdadeiro papel da regulamentação. Temos que ter a devida segurança e saber quem está transportando nossos cidadãos e sob quais condições”, disse Airton Callai.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações do Portal Cidade Lucas do Rio Verde e Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Foto: Cedida
