Rio de Janeiro (RJ) – Preocupado com a atual situação do ambiente carcerário, que não tem atendido aos objetivos de plena reinserção social, o deputado estadual Alexandre Corrêa (PRB RJ) deu entrada no PL 2550/13 que cria o Programa de Reeducação e Ressocialização nas Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo da medida é reduzir a reincidência prisional e fazer cumprir a Lei de Execução Penal, que zela pela assistência social, educacional e de trabalho, entre outros aspectos concernentes ao cuidado com o detento.
O Programa será composto por procedimentos que visam a reinserção da população carcerária na sociedade, e será desenvolvido para o fortalecimento da estrutura de defesa e resguardo dos direitos do apenado e a valorização de sua autoestima, através: da educação continuada; do maior convívio familiar; de atividades esportivas e culturais; de atendimento básico de saúde; etc.
Mediante o texto do projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com instituições que apresentem uma filosofia de trabalho em concordância com o objetivo deste programa. E as despesas para a implementação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento público vigente.
Para o deputado republicano, essa iniciativa trará um maior cuidado com o indivíduo recluso, pois num processo de ressocialização e reeducação é possível proporcionar ao apenado alternativas de desenvolvimento pessoal social e profissional para que o mesmo possa, ao final do cumprimento de sua pena, estar preparado para um recomeço de vida fora de uma unidade prisional.
Texto e fotos: Ascom – deputado estadual Alexandre Corrêa
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