Contagem (MG) – A Câmara Municipal analisa o projeto de lei da vereadora Glória da Aposentadoria (PRB), que cria o programa “Patrulha Maria da Penha”, a ser implementada pela prefeitura, para monitorar atuar no atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
A proposta da republicana visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha integrando ações e compromissos entre a Guarda Municipal, secretarias de Direitos Humanos e Cidadania, Defesa Social, Saúde e Desenvolvimento Social, polícias Militar e Civil e a sociedade civil organizada.
“A patrulha terá a missão de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, recebida por determinação de um juiz, além de contar com ação em conjunto com a Guarda Municipal e secretarias. A medida impedirá que os agressores descumpram medidas e evitará novas possibilidades de reincidências de agressões”, explica Glória.
De acordo com a parlamentar, a medida cria mecanismos para que a Lei Maria da Penha seja aplicada de forma efetiva, oportunizando a mulher vítima de violência ter coragem para denunciar o agressor e receber o apoio e retaguarda para o cumprimento das medidas restritivas e de proteção previstas em lei.
“É muito comum, após o agressor tomar conhecimento de medidas restritivas e protetivas à mulher, este não acreditar da aplicação desta de forma efetiva, burlando o sistema e desobedecendo medida judicial, uma vez que depende de a vítima novamente solicitar ajuda policial ou judicial. Com a existência de uma patrulha vigilante e eficiente, e sabedor deste importante serviço, a medida visa coibir o abuso deste em novas investidas à vítima, o que é muito corriqueiro”, defende Glória da Aposentadoria.
A republicana ressalta que a criação e a funcionalidade da “Patrulha Maria da Penha” não cria nenhuma forma de despesas ao erário público, uma vez que esta utilizará de recursos já disponíveis e destinados para a segurança pública do município.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
