Manaus (AM) – Em defesa do princípio constitucional da igualdade para a garantia dos direitos fundamentais do portador de deficiência, o vereador João Luiz (PRB) apresentou projeto de lei que determina às casas de shows, cinemas, teatros, eventos artísticos ou culturais a disponibilizarem entrada gratuita a este público e às pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta foi deliberada por unanimidade e segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus.
“Sobre a inclusão social conclui-se que todos os indivíduos são sujeitos de direito à educação e à cultura, como forma de aprimoramento intelectual, por se tratar de bem derivado do direito à vida”, destacou João Luiz.
O parlamentar ressaltou que os governos estadual e municipal precisam investir cada vez mais em campanhas que objetivem a conscientização da sociedade no que diz respeito às necessidades e o acesso aos direitos da pessoa com deficiência.
“Não são raras às vezes em que pessoas com deficiência têm os seus direitos básicos desrespeitados. Isso acontece todas as vezes que lhes são negados os acessos à saúde, à educação, ao trabalho, ao lazer e tantos outros direitos necessários para bem exercer a cidadania”, finalizou João Luiz.
Apoio
Ana Lúcia Maciel, moradora do bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus e que é PCD, agradeceu a iniciativa do vereador em assistir os portadores de deficiência com projetos de leis valorosos para o crescimento profissional. Ela afirmou que a maioria dos PCDs têm uma renda inferior às pessoas consideradas “normais” e por conta disso se priva de ter o acesso a eventos culturais como o cinema e shows musicais.
“Excelente iniciativa do vereador João Luiz, pois com este projeto terei o direito de acesso à cultura, uma vez que não consigo retirar, da minha renda mensal, dinheiro para ir a um evento cultural, sem com prometer o orçamento familiar. Com este projeto de lei, de ordem inclusiva, poderei obter melhor qualidade de vida”, pontuou.
Texto e foto: Ascom – vereador João Luiz
Edição: Agência PRB Nacional
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