Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) apresentou um projeto de lei, na reunião ordinária da câmara municipal realizada na terça-feira (26), que propõe a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal nº 3.981/2001, para o contribuinte de Araxá que tiver instalado em sua residência máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica.
Robson justificou o projeto dizendo que na audiência pública realizada no Legislativo no último dia 20 de março, em que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o seu relatório de gestão referente ao exercício de 2018, ficou evidenciado o elevado consumo de energia elétrica de máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida.
Como não é de competência do município a fixação da tarifa de energia elétrica, a alternativa encontrada pelo republicano para diminuir o valor total que é pago na conta de energia elétrica de residências que têm essas máquinas e aparelhos é a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
“As famílias que têm esses equipamentos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica, pois os mesmos necessitam ficar ligados 24 horas por dia. Este projeto tem como objetivo diminuir o valor da conta de energia elétrica para que as famílias possam ter mais recursos para adquirir medicamentos e pagar outras despesas dos pacientes que necessitam dos equipamentos”, explicou Robson Magela.
O parlamentar ainda explicou que o superávit apurado entre a receita e a despesa nos últimos cinco anos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi de R$ 857.129,06. “Como a receita tem destinação específica, a isenção não trará nenhum comprometimento ao equilíbrio orçamentário do município”, finalizou o vereador.
Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela
