Parnaíba (PI) – As servidoras públicas da prefeitura terão a licença maternidade ampliada de 120 para 180 dias. É o que garante o projeto de lei do vereador Daniel Miranda Cardoso (PRB), sancionado pelo Poder Executivo.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir uma maior proteção à saúde e à integridade da mulher e da criança, além de permitir um maior convívio entre mãe e filho nos primeiros meses de vida, durante o período de amamentação. “A extensão da licença maternidade já acontece na maioria dos órgãos públicos estaduais e federais e agora também no município de Parnaíba”, comemora Daniel Miranda.
A lei garante, ainda, direito à licença maternidade para as servidoras que adotarem crianças de até 12 anos. A medida, segundo o republicano, visa estimular as adoções no município.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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