Parnamirim (RN) – A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), autorizou o pagamento de acréscimo salarial para 107 professores da rede municipal de ensino, por mudança de nível, como previsto na Lei 059/2012, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. Os processos já foram encaminhados para a Secretaria de Administração (Searh), para inclusão já na folha do mês de julho.
De acordo com o prefeito Rosano Taveira (PRB), a autorização reflete o compromisso e a valorização da administração municipal com a categoria. “Reduzimos as despesas com pessoal de 54,4% para 48,39%, e agora com a casa em dia, podemos priorizar investimentos em diversas áreas”, destacou o republicano.
Segundo a secretária de Educação, Justina Iva, além desse grupo de profissionais, foi solicitado à Secretaria de Administração um estudo de impacto para a concessão de progressão horizontal, para professores estáveis. Segundo ela, como desde a implementação do plano de carreira da categoria não foi realizada nenhuma avaliação de desempenho, esse professores alcançaram promoção automática, como previsto em lei.
A progressão horizontal ocorre quando o professor estável, ou seja, aquele que já passou pelo estágio probatório de três anos, se movimenta dentro do mesmo nível, por avaliação de desempenho. Ainda de acordo com a Lei 059/2012, a avaliação de desempenho deve ser realizada anualmente, com promoção para os bem avaliados a cada dois anos. A avaliação deve ser realizada de acordo com os critérios definidos no dispositivo legal que regulamenta as promoções.
“Já reunimos os professores e iniciamos esse processo de sensibilização para que a partir de agora possamos cumprir o que está previsto em lei, e daqui por diante possamos realizar essas avaliações periodicamente”, disse Justina Iva.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura de Parnamirim
