Recife (PE) – Assegurar vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em empresas prestadoras de serviços, é o objetivo do projeto de lei 322/2017 da vereadora Professora Ana Lúcia (PRB). A reserva de vagas de trabalho poderá existir caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposição, ficam reservadas 10% das vagas de trabalho às mulheres que tenham obtido medida protetiva e que estejam sendo assistidas por centros de referências destinados a cuidar da mulher vítima de agressão.
Segundo a republicana, em 2015, o governo divulgou um estudo mostrando que a cada sete minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil e que uma em cada quatro mulheres relata ter sido vítima de violência psicológica ou física.
A vereadora lembrou ainda que, embora o governo brasileiro tenha reconhecido, na década de 1940, que a violência doméstica era um problema, ele só começou a agir em 1985, com a criação da primeira unidade da Delegacia da Mulher no estado de São Paulo e, posteriormente, com a publicação da Lei Federal conhecida como Lei Maria da Penha.
Professora Ana Lúcia disse também que a autonomia financeira é um dos principais fatores que ajudam as mulheres vítimas de violência doméstica a romperem com o ciclo de agressão. “Em muitos casos, vítimas de violência se sentem mais seguras para deixar a relação com o agressor quando se têm uma profissão que garanta uma renda para sobrevivência, por isso, a criação da proposta”, finalizou a vereadora do PRB.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal do Recife
Edição: Ascom – PRB Pernambuco
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