Recife (PE) – A Câmara Municipal do Recife realizou, na última semana, um debate sobre o Projeto de Lei nº 04/2017, que versa sobre a remuneração dos professores efetivos da rede pública de ensino. O texto estabelece os reajustes do valor de hora-aula dos professores dos níveis GM1, GM2 e GM3 que passam a ser, respectivamente, R$11,50, R$ 11,58 e R$ 11,65.
Para a vereadora Professora Ana Lúcia (PRB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, a proposta é arbitrária por não contemplar os demais níveis da categoria que vai do GM4 ao GM15. “O Poder Executivo apresenta um projeto que contempla um quantitativo de 85 professores, dos GMs 1 ao 3, que não possuem especialização, além de nivelar e achatar as demais faixas salariais. Estamos pedindo que o aumento de 7,64% seja repassado para toda a categoria, do GM1 ao GM15, e assim nós teríamos distorções menores. Esse é o percentual que foi repassado pelo Ministério da Educação”, argumentou a republicana.
A vereadora do PRB destacou, ainda, a necessidade de avançar os debates sobre o tema. “A discussão é produtiva, porém não há avanço nesse sentido. As mobilizações do sindicato vão continuar e isso é legítimo. Entendemos que enfrentamos um momento de crise e que repercute em todos os setores. Porém, a categoria tem legitimidade e tem um plano de cargos e carreiras que foi conquistado com uma luta histórica”, destacou a vereadora do PRB.
A representante do Simpere, Simone Fontana, também se posicionou contra a proposta. “A prefeitura chegou a abrir mão de R$ 3 milhões em renúncia fiscal. Não vamos pagar pelo tipo de política financeira adotada por essa gestão. A Lei 11.938 pretende, com o plano de cargos e carreiras, que seja valorizado o magistério”, disse.
Texto e foto: Anabelli Cavalcanti / Ascom – vereadora Professora Ana Lúcia
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