Brasília (DF) – Eleito em fevereiro primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, com 436 votos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) arregaçou logo as mangas e começou a trabalhar. Sua preocupação central foi se inteirar da situação da Casa e atuou, desde então, no sentido de economizar, reduzir despesas e cortar gastos.
Ao longo desse ano, a exemplo do que fez quando foi prefeito da cidade de Santos (SP), Beto Mansur vem trabalhando duro em Brasília. Com apoio do presidente da Câmara e demais integrantes da Mesa Diretoria, além do corpo técnico da Casa, Mansur adotou medidas pontuais e corajosas, algumas delas simples, que já deram, de imediato, resultados práticos à administração.
No início de maio, o republicano instituiu a obrigatoriedade do ponto eletrônico, a exemplo do que acontece na iniciativa privada, para os 3.342 servidores efetivos da Casa. Em julho, estendeu o ponto eletrônico para os 1.558 Cargos de Natureza Especial, servidores chamados de CNE’s. Com base nos dados do ponto eletrônico, a Câmara pode fazer um raio-X da atuação de seu quadro funcional. Assim, descobriu, por exemplo, o número médio de servidores que, de fato, permanece na Casa durante as sessões extraordinárias noturnas (cerca de 500 pessoas). Com base nesse estudo, Mansur sugeriu à Mesa Diretora o corte nos gastos com hora extra. De pronto, a medida foi aprovada e, com isso, a Casa começou a economizar R$ 800 mil por mês, totalizando R$ 22 milhões até o final deste ano.
Ainda com o foco na economia, o primeiro-secretário determinou a revisão de todos os contratos de licitação e de aquisição de bens e serviços. Sua intenção é enxugar ainda mais os gastos no âmbito da Câmara. Determinou a realização de estudos para baixar as despesas com telefone, internet, água e energia, por exemplo.
Outra decisão de Mansur, já aprovada pela Mesa Diretora, em setembro, criou o projeto Gabinete Sustentável, os chamados “Gabinetes Verdes”. Tal medida objetiva desenvolver uma cultura de sustentabilidade ambiental na Câmara. De início, a iniciativa abrangerá 10 gabinetes parlamentares, os quais contarão com equipamentos considerados ambientalmente corretos: lâmpadas de LED, torneira automática, bacia sanitária com caixa acoplada para controle do uso de água, sensores de presença, entre outras inovações.
Com esse projeto, o deputado do PRB quer garantir o emprego mais equilibrado dos recursos materiais e de tecnologia disponíveis na Câmara. Assim, além de melhorar o suporte à atuação dos parlamentares, o “Gabinete Sustentável” busca reduzir o consumo dos recursos hídricos e energéticos.
Em 22 de outubro passado, o parlamentar republicano viu ser sancionada pela presidente da República, a Lei que resultou de um substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei (ao PL 2.826/15), que beneficiou cerca de 12 mil casas lotéricas de todo o país. Ao menos 1,2 mil agentes lotéricos participaram da cerimônia no Palácio do Planalto e ovacionaram todos os que se empenharam em resolver o problema da categoria, que se arrasta há cerca de 2 anos e que se agravou, a partir de agosto, quando a Caixa Econômica Federal, com base em um acórdão do Tribunal de Contas da União, notificou 6.310 casas lotéricas de diversos estados do país, sobre a exigência de se realizar licitação pública para que elas continuassem operando.
A nova norma legal é resultado de intensas e céleres negociações tanto com representantes do governo, lideranças partidárias e com os diversos deputados autores de projetos semelhantes que tratam da atividade e da remuneração do permissionário lotérico. E determina que todas as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013 são validadas e terão renovação automática por 20 anos, conforme previsto na Lei 12.869/2013, conhecida como Lei dos Lotéricos, também de autoria de Beto Mansur.
Texto: Ascom – deputado federal Beto Mansur
Foto: Cedida
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