Caxias do Sul (RS) – A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou no Legislativo na tarde de quinta-feira (9) um projeto de lei que tem como objetivo criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias intérpretes para surdocegos, no âmbito do município. A Central ficará ligada à Coordenadoria de Acessibilidade do Executivo, sob o comando de Tibiriçá Maineri (PRB) e prestará atendimento diferenciado às pessoas surdas no município com o fornecimento de informações exatas acerca de inúmeros serviços.
A Central ainda fará o atendimento virtual, por meio de um chat de comunicação, em que o intérprete se comunicará com o surdo a distância e também presencialmente, o que permite o agendamento e o acompanhamento a consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), em serviços públicos e outras ações institucionais da prefeitura.
“A linguagem é parte integrante no desenvolvimento do ser humano. A falta dela tem graves consequências para o indivíduo no que se refere ao seu desenvolvimento emocional, social e intelectual. Por isso o objetivo da proposta é garantir um atendimento de qualidade a pessoas surdas por meio de serviços de tradução e interpretação”, explicou o prefeito Daniel Guerra (PRB), que ainda em 2015, como vereador, já havia protocolado um PL que almejava a criação dessa Central. “Agora retomamos a matéria para que ela possa, enfim, sair do papel e facilitar a vida das pessoas com deficiência”, completou o republicano.
A Central deverá ser composta por profissionais capacitados, com qualificação técnica que possibilite a prestação de serviço e interpretação. O projeto está amparado pelo artigo 214 da Lei Orgânica do Município, que diz que caberá ao Município a criação de programas de prevenção, de integração social, de preparo para o trabalho, de acesso facilitado aos bens de serviços e à escola, entre outros.
Tibiriçá Maineri expressou o importante passo que foi dado rumo à sociabilização das pessoas surdas, por exemplo. “Os que apresentam essa deficiência se comunicam por meio de Libras, mas nem sempre as pessoas que são prestadoras de serviços compreendem essa linguagem. A comunicação é um processo de interação no qual se compartilha mensagens, ideias, emoções e sentimentos. Então nada mais justo do que proporcionar essas vivências a quem também tem direito de ser bem atendido e compreendido”, enfatizou o coordenador.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso seja necessário. Se aprovada pelo Legislativo, a nova lei entrará em vigor em até 360 dias após sua publicação por conta da complexidade de criação do serviço.
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Fotos: Mateus Argenta
