Criciúma (SC) – Projeto do vereador Aldinei Potelecki (PRB), a Lei da Inovação, foi assinado na quinta-feira (30) pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e segue agora para votação na Câmara Municipal. A expectativa é que a lei seja sancionada dentro de 60 dias.
Empresários e diretores de instituições de ensino e de tecnologia da cidade, vereadores e secretários e outras pessoas ligadas à tecnologia compareceram à solenidade na sede da Prefeitura.
Segundo Aldinei, a Lei da Inovação prevê incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável do município. “Estamos trabalhando com essa lei para que o município possa ter uma legislação que dê amparo legal às empresas de tecnologia e inovação que estão surgindo na cidade. Essa lei representa um guarda-chuva legal para estas empresas e empreendedores. A lei aprovada proporcionará um ambiente favorável para a atração de novas empresas. Ela traz inúmeros benefícios, não só para a cidade, mas para a região”, destacou Potelecki.
Com a sanção da lei, será criado um conselho constituído por 21 integrantes indicados pelo Executivo para compor o órgão que será responsável pelas ações relacionadas à lei. Também está prevista a criação do Fundo Municipal de Inovação, do Programa de Incentivo à Inovação e do Plano de Inovação.
“Esta é uma lei que irá muito além do que se propõe na teoria. É uma lei extremamente propositiva, que a partir da sua aprovação já é válida. Inclusive, a perspectiva é de termos já em 2019 o fundo financeiro a que ela se propõe”, reforçou Celito Cardoso, secretário municipal da Fazenda.
As empresas do ramo da tecnologia, situadas em Criciúma, faturam cerca de R$ 400 milhões por ano. Aproximadamente 7% de todo o ISS arrecadado anualmente no município provém deste setor.
Texto e fotos: Ascom – vereador Aldinei Potelecki
Edição: Agência PRB Nacional
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