Rio de Janeiro (RJ) – O esforço conjunto para fazer cumprir a “Lei do Silêncio” foi o tema da oitava reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGim) nesta terça-feira (23), no Centro de Operações da Prefeitura (COR). O encontro liderado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) foi aberto com a música “Cidade do barulho”, lançada em 1952 pelo grupo Demônios da Garoa, que retrata a “perturbação do sossego”. De acordo com a Polícia Militar, somente na Região Metropolitana do Rio, são feitas por mês, em média, 10 mil denúncias relacionadas à “perturbação do sossego”, mais de 90% delas estão concentradas no horário entre 21h e 4h.
Este tipo de reclamação também lidera a estatística de registros do serviço 1746, da Prefeitura do Rio, mostrando o quanto o problema é comum no cotidiano da cidade. A lei 6.179, de autoria do então vereador Alexandre Arraes, foi proposta para regulamentar o assunto e implementada através de decreto pelo prefeito Crivella no último mês de junho. A reunião contou com a presença de representantes da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, além da sociedade civil.
“Os resultados são melhores quando há articulação, orientação e educação, campanhas de esclarecimento. A Prefeitura do Rio auxilia a Segurança Pública nas questões preventivas. Assim, a Polícia Militar fica liberada para ações mais específicas de criminalidade. O barulho atrai as pessoas desde sempre. Desde a época dos trovões. A música envolve todo mundo, atrai multidões. O coro gera euforia. Mas tem que normatizar o volume. Nas nossas escolas, temos a preocupação de orientar os jovens de como o som influencia o comportamento. Tem que ter controle e regras para que seja bom para todos. Mas precisamos contar com a participação da população para funcionar da melhor forma possível”, comenta Crivella.
De acordo com a lei, a Guarda Municipal (GM-RIO) ficará responsável pelo cumprimento da legislação. Para isso, a GM capacitou 185 guardas para atuarem com decibelímetros. Ao assumir essa responsabilidade, a Guarda Municipal possibilitará que a Polícia Militar priorize sua atuação no combate à violência urbana e na repressão à criminalidade.
Os infratores da Lei do Silêncio estarão sujeitos a penalidades quando responsáveis, de alguma forma, por barulhos de naturezas diversas, sejam eles emitidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas, meios de transportes ou outros ruídos que atinjam nível sonoro de decibéis superiores aos estabelecidos pela legislação. A lei 6.179 prevê multas de R$ 500 para pessoa física e R$ 5 mil à pessoa jurídica.
Representando o Ministério Público, o promotor Marcos Cavalcante afirmou que o órgão atua em prol da população neste segmento e que, além do combate efetivo, é necessário haver um trabalho de conscientização da população em relação aos seus direitos e deveres.
Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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