Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) protocolou na quarta-feira (6), na Câmara de Vereadores, projetos de lei que determinam a extinção de 137 cargos comissionados (CC’s), reduzindo em 50% o número atual. A proposta fixa o limite máximo de 132 CC’s para a administração municipal, sem contar as empresas Codeca e Festa da Uva, cujo número é definido em assembleia. Esse total é inferior a municípios como Gramado, que tem 170 cargos em comissão e população 13 vezes menor que Caxias do Sul. Ao todo, as ações geram uma economia de R$ 19 milhões por ano com a não-nomeação dos CC’s, aliada à extinção da verba de representação dos salários, sancionada em janeiro.
“Hoje, trabalhamos com a metade do número de CC’s que havia e estamos atendendo melhor a comunidade. Essa medida garantiu dinheiro para que realizássemos ações de extrema importância para a nossa comunidade, como foi a abertura e o pleno funcionamento da UPA Zona Norte, atendendo 10 mil pessoas por mês. Com esse projeto de lei, queremos garantir que não volte a ocorrer o desperdício de dinheiro com o inchaço da máquina pública”, salientou o prefeito.
A medida atende ao item 18 do Plano de Governo Municipal, “Gestão e Governo Municipal”, que previa a redução de, no mínimo, 50% dos cargos em comissão. A proposta explica que as funções de muitos CC’s serão atribuídas a servidores públicos efetivos, valorizando a qualificação profissional do quadro funcional do Município. Além disso, a função de conselheiro tutelar, que hoje é atribuída a 10 CC’s padrão 7 vinculados à Fundação de Assistência Social (FAS), passará a figurar junto à Administração Direta, na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS).
No total, considerando o número de CCs previsto nos projetos e ainda os das empresas Codeca e Festa da Uva, a prefeitura trabalhará com o teto máximo de 147 profissionais. Antes, eram 296 CCs ao todo. Na Codeca, foram retiradas 11 das 23 vagas existentes. Na Empresa Festa da Uva, eram quatro e ficaram três profissionais.
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
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