Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) propôs a formação de um grupo de trabalho para tratar sobre a Farmácia do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), durante encontro realizado na última quarta-feira (01/02) com representantes dos funcionários da farmácia, do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e do Sindicato dos Comerciários.
Na reunião promovida na prefeitura, Guerra ouviu os participantes e ressaltou que a direção do Ipam está preocupada com a legalidade das duas unidades da farmácia existentes em Caxias do Sul, tendo em vista que há um apontamento do Ministério Público indicando que elas devem ser transformadas em Sociedade Anônima e, caso isso não for possível, a recomendação é o fechamento. O prefeito ressaltou que o presidente do Ipam, André Wiethaus, está comprometido em fazer o melhor pelo instituto e já houve a solicitação para que a procuradoria-geral do município faça uma análise sobre a documentação vinda do MP e que diz respeito à farmácia.
Segundo Guerra, é necessário cautela em relação à decisão a ser tomada. Ele disse que o governo municipal está aberto ao diálogo. “Não podemos ter atropelos. Nos impressiona que esse processo vem de sete anos, a administração anterior não resolveu e agora chega a nós a informação de que temos de decidir tudo até 20 de março. Isso não é aceitável. Por isso, penso que esse grupo de trabalho pode colaborar e uma das ações seria solicitar mais prazo ao MP. Aqui vale considerar que o MP está fazendo o seu papel”, observou o prefeito.
Todos os presentes na reunião concordaram com a proposta e o futuro grupo de trabalho será constituído por representantes dos seguintes eixos: administração e funcionários da Farmácia do Ipam; direção e Conselho Gestor do Ipam; Sindiserv; e Secretaria de Governo. No entendimento da presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, é possível pensar em outras alternativas em vez da extinção das unidades. Conforme ela, a farmácia é uma referência na cidade e o sindicato quer colaborar e dialogar sobre as possibilidades dela seguir existindo. À frente do Sindicato dos Comerciários, Silvio Frasson considerou as dificuldades pelas quais passam os trabalhadores diante da crise econômica e disse que ficaria complicado se houvesse hoje demissão dos 80 empregados da farmácia.
Em nome dos funcionários, o atendente Alcione Borges de Oliveira entregou ao prefeito um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas de pessoas que apoiam a permanência da farmácia. “Nós, funcionários, ficamos sabendo agora sobre esse processo. Causou surpresa ainda mais porque a Farmácia do Ipam é um modelo inclusive para outras regiões. Nosso propósito é promover saúde”, enfatizou.
Saiba mais
No dia 26 de janeiro, o presidente do Ipam, André Wiethaus, se reuniu com o Sindiserv para informar sobre o encaminhamento dado pelo Conselho Gestor do Ipam-Saúde, que sugeriu o fechamento das farmácias. Essa proposição leva em conta um inquérito civil aberto pelo Ministério Público há sete anos que determina que a razão social da farmácia deixe de ser Limitada (LTDA) para se transformar em Sociedade Anônima (S/A). Caso isso não seja possível, o órgão recomenda a extinção do serviço.
O MP baseia o inquérito no artigo 173 da Constituição Federal que dispõe sobre regras de quando o poder público pode influenciar no mercado privado. Quando foi criada, na década de 1960, a Farmácia do Ipam tinha a função de regular os preços praticados na cidade, para evitar práticas abusivas. Hoje, isso deixou de existir, já que Caxias possui dezenas de farmácias que competem entre si. O município tem até o dia 20 de março para responder ao questionamento do Ministério Público.
Texto: Ascom – prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Daniel Bianchi
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