Caxias do Sul (RS) – A prefeitura obteve uma vitória no caso Magnabosco. Na tarde de quinta feira (6), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Gelson Rolim Stocker, deferiu liminar requerida pelo município, desbloqueando R$ 69.813.553,53, anteriormente bloqueados das contas.
O magistrado entendeu que o efeito suspensivo obtido pelo município junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, impede a cobrança do precatório de mais de R$ 337 milhões enquanto o município questiona a regularidade da inscrição no próprio STJ, tribunal onde também tramita uma ação rescisória, que visa retirar a Prefeitura de Caxias do Sul como parte devedora da ação.
A decisão liminar concedida será submetida à confirmação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ainda sem data para julgamento definitivo.
O prefeito Daniel Guerra (PRB) comemorou a decisão. “Recebemos com grande alegria essa decisão liminar da Justiça no caso Magnabosco. Entendemos que é uma vitória, principalmente, da população caxiense, que não pode ser penalizada por este injusto bloqueio de contas que representaria um colapso nas finanças públicas, afetando diretamente serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”, reforçou o prefeito.
O município aguarda para esta sexta-feira (7) a liberação dos recursos para serem viabilizados nas demandas da cidade.
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
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