Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho (BA), destacou as enormes dificuldades enfrentadas pelos estados para quitar as dívidas e continuar a prestação de serviços essenciais à população durante a votação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, de autoria do Governo Federal. O texto-base da proposta que alonga as dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta (10), mas a votação dos destaques foi adiada.
Na avaliação do líder, o projeto enviado pelo governo beneficiará todos os estados brasileiros, que só voltarão a pagar suas dívidas em janeiro de 2017. “De julho a dezembro de 2016 haverá uma carência e os estados não precisarão pagar as prestações mensais devidas. A crise fiscal vivenciada pelas unidades federativas provém da queda acentuada de suas receitas públicas, que tornaram penoso o adimplemento de suas obrigações. O principal fator para a queda da arrecadação é, nesse contexto, o enfraquecimento da atividade econômica. Os estados precisam desse apoio neste momento de crise”, defendeu Marinho.
O texto aprovado excluiu quase todas as regras que tinham sido elencadas pelo Governo Federal como contrapartidas exigidas para que os Estados Federados fizessem jus ao refinanciamento das dívidas. Entretanto, foi mantido o limite de crescimento anual das despesas primárias correntes de estados e do Distrito Federal condicionado à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) no ano anterior.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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