Brasília (DF) – Teve início nesta terça-feira (26), no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da proposta que altera a Constituição Federal para definir mudanças no sistema político eleitoral, a chamada Reforma Política. O republicano Celso Russomanno (PRB-SP), líder da quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 38 deputados do PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PT do B, votou pela manutenção do sistema vigente (voto proporcional) por entender que os outros modelos enfraqueceriam os partidos e tornariam as campanhas mais caras.
“A Reforma Politica é para engradecer os partidos e não para destruí-los. Todos os sistemas propostos até agora representam um retrocesso. O sistema que tinha mais chance de passar era o distritão, ou seja, ganhariam os candidatos que recebessem o maior número de votos. Se aprovássemos essa mudança, a reforma caminharia na contramão do que a sociedade espera, que é justamente a redução dos custos de campanhas”, defendeu.
Russomanno argumentou que no atual sistema, as pessoas votam nos candidatos pelas bandeiras partidárias que eles defendem. “Se o partido defende os direitos dos consumidores, por exemplo, as pessoas votam com o objetivo de defender os consumidores por convicção. Esse é o caminho correto para fazer uma reforma política, ou seja, partidos fortes e bandeiras claras. No distritão, seria cada um por si trabalhando individualmente. Seria uma guerra, inclusive dentro dos partidos políticos, porque os candidatos passariam a disputar espaço entre eles e não haveria mais fidelidade partidária”, pontuou.
“Sabíamos que a regra contribuiria para reduzir o número de postulantes. Esse sistema, defendido pelo PMDB, só existe em quatro países do mundo: Afeganistão, Jordânia e duas ilhas no Pacífico, Pitcairn e Vanuatu. O Japão chegou a adotar, mas revogou em 1990 sob o argumento de que o sistema estimulava o individualismo e o aumento dos casos de corrupção e caixa dois. Não poderíamos desejar esse modelo para o Brasil e lutamos para rejeitar. É uma vitória da democracia, da representatividade e dos partidos que têm bons propósitos”, comentou Pereira.
Membro da comissão especial que analisou a reforma política por três meses, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) acrescentou que nenhuma das alternativas ajudaria a fortalecer a democracia. “Os sistemas propostos representam uma ditadura política. Nós, como representantes do povo, não poderíamos compactuar com isso”, disse.
Por fim, Russomanno adiantou que vai trabalhar para acabar com a reeleição do Poder Executivo e diminuir os altos índices de corrupção. “Os que estão no Executivo usam a máquina pública para se reeleger. Isso é contra o espírito democrático e tem que acabar”, acrescentou.
Em discussão há mais de uma década na Casa, foram apensados mais de 150 projetos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/2007), que foi tema de debate durante três meses na comissão especial. Por decisão do presidente Eduardo Cunha, a proposta seguiu para o plenário, mesmo sem o relatório ter sido apreciado pelo colegiado. A votação da matéria continua nesta quarta (27), com a análise do financiamento de campanha.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB, com informações de Diego Polachini / Comunicação – Presidência Nacional
Foto 01: Agência Câmara
Foto 02 e 03: Douglas Gomes
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