Brasília (DF) – Mesmo com a aplicação das alterações regulamentadas pela Resolução nº 23.432 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigida apenas para início de 2016, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) já iniciou uma programação de capacitação nacional para garantir o cumprimento da norma.
Na próxima sexta-feira (13.03), os tesoureiros e contadores estaduais de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe receberão o tesoureiro nacional do PRB, Mauro Silva, para debater as alterações promovidas pela Justiça Eleitoral. O evento será realizado na sede do partido em Recife (PE) com início marcado para às 08h30.
Esse é o segundo encontro da programação nacional do PRB que visa assegurar a adequação dos mecanismos internos para cumprir, com eficiência, as novas regras de prestação de contas anuais aprovadas pelo TSE no final do ano passado.
A região Sudeste foi a primeira a receber a capacitação, o encontro ocorreu no último dia 6 de março em São Paulo. As demais regiões já têm calendário definido e devem receber o treinamento até o final deste mês. O evento no Centro-Oeste será realizado na próxima segunda-feira, e as regiões Norte e Sul nos dias 20 e 27, respectivamente.
Na avaliação de Mauro Silva, o partido entende a importância das alterações. Segundo ele, além de aumentar o rigor na fiscalização, vai ao encontro da gestão eficiente praticada pela legenda. “O PRB busca o aperfeiçoamento constante, não apenas para atender à legislação eleitoral, mas porque tem como meta a excelência de gestão do partido, e principalmente porque respeita seus eleitores e sua militância”, afirmou.
Sobre as alterações
Além de outras novidades, a resolução determina que os estados e municípios apliquem 5% do Fundo Partidário na formulação de programas para promover e divulgar a participação política das mulheres. A exigência já era feita para diretórios nacionais.
A norma estabelece, ainda, que os partidos devam manter em funcionamento três contas, uma para os recursos recebidos da União, outra para as campanhas eleitorais e a terceira para outros recursos, ou seja, destinada ao controle financeiro rotineiro.
De acordo com as novas regras, as legendas são obrigadas a emitir recibos para doações ou contribuições de pessoas físicas e jurídicas e demais movimentações. O documento será emitido com numeração sequencial do partido e de acordo com modelo elaborado pelo TSE.
Os órgãos estaduais devem aplicar as novas regras já a partir de 2016 e os diretórios municipais e regionais em 2017. No entanto, a orientação do PRB é que os órgãos partidários passam a aplicar a norma já para o exercício de 2015.
A resolução completa está disponível pode ser acessada aqui.
Texto: Maurizan Cruz / Agência PRB Nacional de Notícias
Fotos: Douglas Gomes
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