Nas relações de consumo, a vulnerabilidade do consumidor é presumida e agravada quando envolve pessoa idosa, exigindo que os fornecedores estejam atentos às particularidades desse segmento populacional.
Nos serviços bancários, por exemplo, a facilidade de contratação de empréstimos, proporcionando acesso fácil a dinheiro, se torna atrativa para as pessoas idosas que podem se tornar vitimas potenciais de golpes provenientes dos empréstimos consignados. Por si só, a contratação desses empréstimos não pode ser considerada violência financeira, entretanto, a forma de apresentação das cláusulas contratuais e a utilização de linguagem de difícil compreensão, são práticas abusivas utilizadas pelos bancos e instituições financeiras para ludibriar, principalmente, as pessoas idosas, levando-as a adquirir empréstimos sem que entendam na integra o que estão contratando. Isso, sem falar dos casos em que as vítimas não são alfabetizadas e desconhecem que empréstimos foram feitos em seu nome.
Neste ano de 2021, aprovamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que previne superendividamento dos consumidores e proíbe práticas consideradas enganosas e abusivas. A proposta, que foi sancionada em julho, prevê que empresas ou instituições que oferecerem crédito ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente, se o consumidor for idoso, analfabeto, vulnerável ou se a contratação envolver prêmio. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
Diante disso, observa-se que a solução efetiva, para que os idosos tenham seus direitos respeitados e garantidos de forma integral, é resultado do sucesso de políticas públicas concebidas e aprovadas pelo Parlamento. Isso requer um olhar diferenciado por parte do ordenamento jurídico e do Poder Público para os idosos do nosso país, visto que, constantemente podemos constatar violações aos seus direitos, nesse caso especifico, no âmbito das relações econômicas.
No Congresso, temos o compromisso de continuar trabalhando para defender e valorizar os idosos do nosso país, com os nossos olhos voltados para a consequência – natural e positiva – da inversão da nossa pirâmide etária.
Artigo escrito por Ossesio Silva, deputado federal pelo Republicanos Pernambuco e secretário nacional do Idosos Republicanos
