Brasília (DF) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), assinou, nesta quinta-feira (22), em São Paulo, uma portaria que altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para aparelhos de áudio e vídeo. O documento determina que, a partir de 2019, os equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus deverão ampliar a capacidade de recepção de frequência para 76MHz a 108 MHz. Atualmente, os equipamentos produzidos têm faixa de 88MHz a 108MHz.
A assinatura conjunta com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, ocorreu no primeiro congresso da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), com as presenças do ministro da Cultura, Sérgio Sá, do vice-governador de São Paulo, Márcio França, entre outras autoridades.
Como explicou Marcos Pereira, a mudança aproxima a Política de Radiodifusão, em especial a Digitalização do Rádio e da TV, e as políticas industriais e de desenvolvimento tecnológico. “Trata-se também de um pleito antigo da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). A popularização de receptores com a faixa de 76Mhz a 108MHz facilitará a migração das emissoras de rádio AM, de ondas médias, para FM, sobretudo nas grandes cidades, onde os espectros já estão ocupados”, disse.
PPB
Instituído em 1991, o PPB é formado por etapas fabris mínimas que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como contrapartida à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela Lei de Informática.
Na fixação de um PPB são considerados, entre outros aspectos, o desenvolvimento tecnológico e engenharia local empregada, o nível de empregos a ser gerado e o nível de investimentos empregados em pesquisa e desenvolvimento.
A competência para fixar e alterar PPBs é dos ministros de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Brasil se recupera
O ministro Marcos Pereira aproveitou o evento para comemorar a retomada do crescimento do Brasil e falar rapidamente das ações no MDIC. Ele ressaltou avanços nas relações comerciais internacionais, com destaque para a assinatura de acordos, falou da implantação do Portal Único de Comércio Exterior, já com o módulo exportação concluído, e da nova política automotiva (o Rota 2030), em fase final de elaboração.
O evento foi presidido pelo vice-presidente da Abratel e presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa, em virtude de o presidente da entidade, Márcio Novaes, estar se recuperando de um problema de saúde.
Texto e foto: Ascom – MDIC
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