Brasília (DF) – Atendendo ao requerimento (799/2015) de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA), a Câmara dos Deputados realizará na próxima quarta (08/04), às 10 horas, uma sessão especial no plenário para discutir a previdência social. O debate contará com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além de representantes de entidades de aposentados, auditores fiscais previdenciários, entre outros convidados.
Na avaliação de Cleber Verde, a Casa precisa discutir as recentes mudanças no sistema previdenciário que afetaram os contribuintes. “O segurado, que deveria ser o principal componente da equação previdenciária, termina relegado à condição de vítima dessa visão essencialmente técnica”, defende o deputado. Segundo ele, há várias matérias tramitando na Câmara que precisam ser apreciadas com urgência.
Conheça as propostas
Medida Provisória 664/14, que tornou mais rígidas as regras para concessão da pensão por morte, com a exigência de um período mínimo de contribuição, e do auxílio-doença.
Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, uma fórmula usada para calcular a aposentadoria do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Projeto de Lei 4434/08, que reajusta todos os benefícios do INSS por um índice próprio com o objetivo de recompor perdas;
Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
Texto: Mônica Donato / Liderança do PRB, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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