Itajaí (SC) – Técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) vão realizar nos próximos dias auditoria nos contratos firmados entre a Prefeitura de Itajaí e a empresa Osvaldo Dias da Silva ME. A ação foi motivada pela vereadora Anna Carolina (PRB-SC) que apresentou ao Ministério Público indícios de irregularidades em contratos de prestação de serviços entre o Executivo Municipal e a instituição.
A vereadora do PRB aponta que a empresa faturou em contratos com a Prefeitura de Itajaí mais de R$ 2,7 milhões, somente entre os anos de 2008 e 2013. O valor não abrange os aditivos dos contratos realizados de dezembro até o mês passado, que somados ultrapassam a ordem de R$ 2,8 milhões. De acordo com documentos disponíveis no Portal da Transparência, a empresa presta todo o tipo de serviço desde aluguel de máquinas, manutenção e conservação urbana e desobstrução da tubulação.
Dentre as irregularidades apontadas por Anna Carolina, a falta de funcionários suficientes para a execução de todos os contratos firmados. Para averiguar a suposta falta de fiscalização por parte da Prefeitura, os técnicos do TCE vão auditar relatórios, notas fiscais e boletins de medição dos serviços prestados pela empresa.TCE
Esclarecimentos
Ainda neste ano, o Ministério Público solicitou à Prefeitura uma listagem com o nome dos servidores responsáveis pela fiscalização de cada um dos contratos, bem como as cópias de todos os relatórios da fiscalização.
À empresa, o MP pediu uma série de documentos, a exemplo da lista dos funcionários que estão atuando em cada contrato, com a cópia dos documentos expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que comprove o vínculo empregatício de cada um deles. De acordo com a descrição dos contratos, a empresa deveria ter, no mínimo, 87 colaboradores, além de comprovar o aluguel dos maquinários para a prestação dos serviços.
Texto: Ascom / vereadora Anna Carolina
Foto: Davi Spuldaro
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