Brasília (DF) – De autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicano-PE), o Projeto de Lei nº 4.701/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa garantir que a população negra seja atendida nas parcerias entre a administração pública e a sociedade civil em pelo menos 10% do rol de projetos de cada entidade.
O projeto modifica a Lei nº 13.019 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as instituições da sociedade civil. Atualmente, quando as parcerias envolvem transferência de recursos financeiros, são celebrados termos de colaboração ou de fomento, conforme o plano de trabalho proposto pela administração pública ou pela entidade civil. O novo texto proposto inova no que tange a garantir que um percentual seja destinados aos negros.
Para o republicano, essa alteração é justa e adequada. “O mais importante dessa proposta é a garantia que a cada des projetos celebrados, um será destinado aos negros. O intuito dela é reparar as distorções e desigualdades étnicas existentes”, defendeu.
Texto e foto: Eulla Carvalho / Ascom – deputado federal Ossesio Silva
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