João Pessoa (PB) – A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou em sessão extraordinária, na segunda-feira (17), projeto de lei do deputado estadual Nabor Wanderley (PRB-PB), que institui a Política Estadual do Cooperativismo.
De acordo com Nabor, a propositura consiste no conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento em toda a Paraíba. A lei determina também que o Poder Executivo incentivará um sistema de sustentação para o contínuo crescimento da atividade cooperativista.
Entre os objetivos da política estão o de prestar assistência educativa e técnica às cooperativas; estabelecer incentivos para a constituição, manutenção, fomento e desenvolvimento do sistema cooperativista; coibir a criação e o funcionamento de sociedades cooperativas irregulares, entre outros. O texto prevê, ainda, que as escolas estaduais poderão inserir na grade curricular do ensino médio conteúdos e atividades relativos ao cooperativismo e à cultura da cooperação.
O parlamentar explicou que as sociedades cooperativas precisam ser regularmente registradas nos órgãos públicos competentes, na Jucep, nos termos da legislação federal pertinente e nos órgãos fazendários Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso.
O projeto de Nabor Wanderley segue para a apreciação do Poder Executivo e quando a lei for sancionada passa a vigorar a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Nabor Wanderley
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