Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 853, de 2018. O texto reabre o prazo até 29 de março de 2019 para os servidores públicos optarem pelo regime de previdência complementar. O deputado federal Vinicius de Carvalho (PRB-SP) foi o relator na Comissão Mista que avaliou a MP.
A proposta modifica a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e contempla os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 2013. Segundo dados do Governo, cerca de 12 mil pessoas teriam formalizado sua adesão ao regime complementar.
“Isso reforça a constatação de que muitos servidores não fizeram a opção por receio em relação à clareza sobre as regras e as consequências dessa opção. Neste caso, se faz necessário aumentar o prazo”, defendeu o relator Vinicius Carvalho.
A MP será analisada pelo Senado Federal e, se aprovada, segue para sanção presidencial.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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