Brasília (DF) – Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5068/13, de autoria do deputado Acelino Popó (PRB-BA), que determina que os chips de telefonia celulares, mais conhecidos como SIM Cards, sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
Com a aprovação da proposição, todos os chips deverão conter os números relacionados às chamadas de emergência do bombeiro, polícias estaduais, emergência médica, disque denúncia além de outros contatos úteis como polícia rodoviária federal e defesa civil. Conforme a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator a multa de até R$ 10 mil por módulo vendido.
Na avaliação do parlamentar esse parece ser um projeto simples, porém de suma importância para a sociedade, considerando que na urgência, vidas podem ser salvas por minutos. “Nos momentos em que mais precisam dos serviços de emergência, os cidadãos se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico desses serviços – algo que, em determinadas situações, pode custar inclusive a vida das pessoas”, complementa.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC – da Câmara, em caráter conclusivo. O projeto segue agora para análise no Senado.
Texto: Ascom – deputado federal Acelino Popó
Foto 01: Divulgação
Foto 02: Douglas Gomes
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