Brasília (DF) – Proposta de autoria do deputado republicano Fausto Pinato (PRB-SP) obriga a realização de exame de proficiência para todas as profissões regulamentadas. Segundo o Projeto de Lei 513/2015, compete aos Conselhos Federais das respectivas profissões regulamentadas a elaboração e aplicação do exame de proficiência.
De acordo com o parlamentar, a mídia vem noticiando casos de imperícia relacionados aos profissionais de diversas áreas (medicina, enfermagem, engenharia, educação física, farmácia, fisioterapia, etc), com consequências dramáticas para as vítimas. “Isso ocorre, em parte, porque não há no Brasil um controle de qualidade rigoroso para a abertura de universidades/faculdades. Sabemos que muitas delas funcionam como verdadeiras máquinas caça níquel, sem se preocupar com a qualidade do ensino que oferecem, nem tampouco com a seleção dos profissionais”, critica o republicano.
Pinato destaca, ainda, que a proficiência é a demonstração de uma capacidade para qualificar o profissional. “Um indivíduo proficiente é alguém hábil e capaz que demonstra conhecimento em um determinado assunto. Para essa demonstração, existem os exames e testes de proficiência, que podem ser de idiomas ou de cursos superiores. Cito como exemplo o exame da OAB. Defendo a sua instituição e reforço que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades de Direito, motivo que justifica a realização da prova”, comenta o deputado.
O parlamentar lembra que os Conselhos profissionais são entidades que se destinam ao controle e fiscalização de determinadas profissões regulamentadas. “Nada mais razoável que atribui a eles a responsabilidade para elaborar e aplicar os exames de proficiência”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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