Brasília (DF) – O Senado Federal vai realizar audiência pública para debater o projeto do novo Código Comercial em Dourados (MS) na próxima sexta-feira (15), às 19h. A audiência foi proposta pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto na Casa, a pedido dos vereadores do município. O foco do debate desta semana, além da atualização do atual código que é de 1850, será a definição de regras para o agronegócio e a sua inclusão como atividade comercial.
“O ciclo de audiências públicas realizado em todo o país tinha sido encerrado mas, demonstrando a sua força e importância, setores ligados ao agronegócio solicitaram a audiência em Dourados. Fico muito contente, pois mostra a organização da classe e a necessidade de garantia jurídica para um dos setores mais importantes para a economia”, comentou Pedro Chaves.
Atualmente, o Código Comercial não abrange o agronegócio e suas relações comerciais e trabalhistas são regidas pelo Código Civil. Com isso, produtores questionam a insegurança jurídica tanto na venda de bens e serviços como na contratação de prestadores de serviço.
“Dourados é um polo do agronegócio não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o país e, por isso, é importante ouvir os produtores para a elaboração de um código atualizado e que dará segurança para o setor”, explicou o senador.
Além do agronegócio, o novo Código Comercial vai definir entre outros pontos novas regras para o comércio marítimo e eletrônico. A audiência é aberta para toda a sociedade e ocorre nesta sexta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Dourados.
Texto e foto: Ascom – senador Pedro Chaves
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