Macapá (AP) – Por iniciativa da vereadora Patriciana Guimarães (PRB), a Câmara Municipal de Macapá promoveu, na última semana, uma audiência pública sobre a importância da Guarda Municipal para a segurança pública do município.
O debate foi proposto pela republicana após a categoria reivindicar o cumprimento da Lei nº 13.022/2014. A legislação versa que os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. Outro assunto que ganhou destaque foi a possibilidade de armamento pela Guarda Municipal de Macapá.
Patriciana destaca que a categoria questiona o cargo do atual comandante da Guarda Municipal, que não pode exercer a função por não fazer parte do quadro efetivo da corporação, o que fere as normas previstas na Lei nº 13.022/2014.
“Afirmam que na Guarda Municipal não têm pessoas capacitadas para comandar. Afirmo que temos pessoas graduadas e pós-graduadas em Segurança Pública, prontas para comandar uma equipe. Não podemos desqualificar um profissional e continuar no descumprimento da lei”, apontou Aldair Santos, guarda municipal.
De acordo com uma pesquisa feita pelo jurídico da vereadora, de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 99 homicídios com arma de fogo e 41 por arma branca no município de Macapá. “O povo clama, pede e grita por socorro. Não podemos mais aceitar que a violência invada os lares das famílias desta cidade. Não podemos ficar de braços cruzados diante de um assunto tão sério e importante. Precisamos debater, criar soluções e apontar erros”, afirmou Patriciana Guimarães.
Providências
Em resultado imediato, a Câmara Municipal de Macapá se comprometeu em encaminhar um documento à Prefeitura de Macapá para o cumprimento da lei federal, em um prazo de 30 dias.
Participantes
O evento contou com a participação do delegado de Polícia, Elder Farias; o comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Matias; o comandante da Guarda Municipal, Ubiranildo Macêdo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá, dr. Paulo Campelo; e membros da Guarda Municipal.
Texto e foto: Ascom – vereadora Patriciana Guimarães
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