Brasília (DF) – O parecer do deputado federal Jony Marcos (PRB-SE) como relator do Projeto de Lei 88/2015, que prevê a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais, foi aprovado, na última semana, por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento. O projeto visa a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para garantir renda àqueles impossibilitados de trabalhar.
“Trata-se de um relevante projeto que visa integrar o agricultor ao benefício previdenciário do seguro-desemprego. É uma forma de promover a dignidade da pessoa humana e ainda ocorre que há uma integração de setores hipossuficientes da sociedade brasileira ao sistema previdenciário ora vigente. Por isso, concordo plenamente, com a posição lançada pelo autor do projeto”, ponderou Jony em seu parecer.
Marcha dos prefeitos
Presente na Marcha dos Prefeitos 2015 na última semana, o deputado Jony Marcos declarou seu apoio aos munícipes diante das dificuldades enfrentadas com a queda de repasses dos recursos federais. Jony tem participado de intensos debates na Câmara Federal pelo novo Pacto Federativo.
“O clamor de todos os prefeitos é o mesmo: o Governo Federal diminuiu os repasses para os municípios e repassou um aumento das despesas para as cidades. Estamos acompanhando os prefeitos nessa luta por uma melhor redistribuição dos recursos da União, que não dá um alívio necessário para que os municípios possam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Da forma como está, com os prefeitos sem recursos para cumprir a Lei, em breve, como eles mesmos afirmam, corremos o risco de todos os prefeitos se tornarem fichas-sujas”, salientou o deputado republicano, que acompanhou os prefeitos sergipanos Heleno Silva (PRB) de Canindé, Valmir de Francisquinho (PR) de Itabaiana, Zé Arinaldo (DEM) de Frei Paulo, entre outros, durante a XVIII Marcha do Municípios, realizada em Brasília, de 25 a 28 de maio.
Texto e foto: Ascom / deputado federal Jony Marcos
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