Brasília (DF) – O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3), o veto da Presidência da República ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (Refis). Desde que a proposta foi barrada pelo presidente, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendia a derrubada do veto. “A defesa do micro e pequeno empresário é de nosso interesse comum, por razões diversas, tanto econômicas quanto sociais. Por isso, tendemos a apoiar, no Senado Federal, todo fomento sensato e bem desenvolvido em defesa do micro e do pequeno empresário, que laboram diariamente em favor do interesse público e da riqueza da sociedade”, disse o senador.
O republicano acredita que a posição do Governo, em vetar a proposta, não favorece os pequenos empresários. “Lamentavelmente foi vetada essa relevante garantia a todos os que – no salão de beleza, na singela assistência técnica, no pequeno boteco ou na simplória oficina mecânica – necessitam da compreensão dos governantes, até porque, no presente, não está fácil para ninguém vencer os tantos desafios da longa crise pela qual passamos”, destacou.
Para o senador do PRB, os micro e pequenos empresários merecem reconhecimento pelo bem que causam à sociedade ao gerarem empregos de qualidade e legais, na medida em que o setor, em regra, assina a carteira de trabalho de seus contratados.
Ele disse ainda que os dispositivos vetados assegurariam o recolhimento parcelado de débitos tributários das micro e pequenas empresas, nos moldes do Simples Nacional — regime tributário especial e simplificado criado pela Lei Complementar 123/2006.
O senador acredita que com a derrubada do veto será possível gerar novos empregos. “O micro e pequeno empresário é o grande gerador de empregos. É preciso sensibilidade e preocupação com os mais necessitados e assim a decisão do Congresso acerta para garantir e gerar novos empregos”, comemorou Eduardo Lopes.
Texto: Junior Laurindo/ Ascom – senador Eduardo Lopes
Foto: Cedida
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