Olá, republicanos de todo o Brasil!
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Pacote Anticrime, decorrente da junção de duas propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi um grande passo na luta contra a impunidade e o Republicanos teve papel decisivo para esta aprovação. O relator do projeto no plenário foi o deputado Lafayette de Andrada, de Minas Gerais.
Lafayette e os deputados republicanos João Campos (GO) e Gilberto Abramo (MG) foram membros do Grupo de Trabalho que debateu por mais de 200 dias com especialistas ponto a ponto do projeto. Um trabalho árduo que merece nosso reconhecimento.
A proposta final modifica diversos artigos na legislação penal, como aumento de penas, novas regras para a progressão de regime e maior rigor no combate à corrupção. Como especialista no assunto, posso afirmar com toda convicção que a legislação aprovada é fundamental para conferir maior efetividade ao nosso sistema penal, sem ferir a Constituição Federal.
Endurecemos as leis que combatem a corrupção e o crime organizado, aumentamos o número de crimes considerados hediondos, a fim de combater os crimes violentos. Dentre as mudanças trazidas pela Lei Anticrime, merecem destaque: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, que passa de 30 para 40 anos; a proibição da saída temporária (a “saidinha”) para todos os crimes hediondos que resultam em morte e o aumento de pena para crimes cometidos com armas de uso proibido.
É fato que alguns pontos mais polêmicos foram retirados do pacote porque precisam de uma discussão específica e mais ampla, como é o caso do excludente de ilicitude. O assunto está sendo tratado no Projeto de Lei 882/19 e há fortes argumentos de lado a lado, por isso, precisamos de uma atenção especial. Se ele fosse votado junto no pacote, corríamos o risco de ver todo o projeto prejudicado.
A retirada do excludente de ilicitude não representa necessariamente uma derrota de Moro ou do presidente Jair Bolsonaro, como querem vender, ou mesmo uma vitória da oposição. A matéria é complexa e merece um debate mais amplo.
Frase do jornalista americano H. L. Mencken se encaixa muito bem nessa situação. Diz ele que “para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.
Outro ponto retirado do projeto – a prisão em segunda instância – já está sendo discutida por meio de uma PEC. Não fazia sentido mantê-la neste pacote.
O próprio ministro Moro afirmou que esse tipo de debate faz parte do processo democrático: “O importante é que essas medidas sejam aprovadas. Em relação ao que não foi aprovado, se vai trabalhar para restabelecer no Senado ou, eventualmente, por projeto a parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse.
Estou confiante de que o Pacote Anticrime é uma vitória da sociedade.
Moro também sabe disso.
Boa semana a todos.
Marcos Pereira
Presidente Nacional do Republicanos
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
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