Brasília (DF) – O deputado Otoniel Lima (PRB-SP) foi um dos convidados do programa ‘Participação Popular’ exibido na última sexta-feira (09/01) pela TV Câmara. A pauta do dia foi o projeto de lei 4471/2014, que acaba com a possibilidade das lesões e mortes decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio do ‘auto de resistência’.
Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de qualquer meio necessário para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência.
Durante a entrevista, o republicano defendeu a criação de leis mais rígidas para quem comete crime contra agentes de segurança pública. “Nesta Casa de Leis tramitam várias propostas que impedem ou inibem o trabalho policial. No entanto, os projetos de lei que tramitam em favor da segurança pública, a exemplo do reajuste salarial e a reestruturação da Polícia Federal, estão parados. Nunca vi ninguém dos Direitos Humanos ou jornalistas das grandes mídias, visitar uma família de policial que foi assassinado brutalmente em serviço defendendo um cidadão que estava em perigo”, afirmou.
O texto que está pronto para ser votado, ainda, divide opiniões. O programa enfatizou que vários deputados são contra o projeto por acreditar que a proposta fere o direito e o poder do policial em ação.
A íntegra do programa AQUI
Fonte: Ascom – deputado federal Otoniel Lima
Foto 01: Douglas Gomes | Foto 02: Agência Câmara
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