Cuiabá (MT) – O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida tem como objetivo reduzir o preço do óleo diesel e minimizar os impactos da alta internacional do combustível sobre a economia estadual.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14) e terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Na prática, a nova legislação permite que Mato Grosso participe do programa federal de subsídio ao diesel, utilizado principalmente no transporte de cargas e na produção agrícola.
Pela regra, o Governo de Mato Grosso irá subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto o Governo Federal contribuirá com outros R$ 0,60. Com isso, a redução total prevista no preço do combustível será de R$ 1,20 por litro.
Medida evita aumento no preço dos alimentos
Segundo o governo estadual, a iniciativa pretende impedir que os aumentos do diesel, impulsionados pelas tensões e conflitos no Oriente Médio, sejam repassados ao consumidor final.
O diesel é um dos principais combustíveis utilizados por caminhões responsáveis pelo transporte da produção agrícola, alimentos e mercadorias dentro e fora de Mato Grosso. O aumento do custo do combustível pode impactar diretamente os preços dos produtos consumidos pela população.
A expectativa é que a redução ajude a aliviar os custos logísticos, principalmente em um estado com forte presença do agronegócio e grande dependência do transporte rodoviário.
Participação proporcional no programa
De acordo com o texto da lei, a participação financeira de Mato Grosso no programa será proporcional ao consumo estadual de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões”, informa a legislação.
O governo estadual destaca que a adesão ao programa emergencial também busca garantir maior estabilidade econômica e preservar a competitividade da produção mato-grossense diante do cenário internacional de alta nos combustíveis.
Texto: Com informações do Governo de Mato Grosso
Foto: Mayke Toscano/Secom MT
