Cuiabá (MT) – Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (12), o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), reafirmou o compromisso do Governo do Estado em oferecer apoio técnico e institucional aos municípios, durante a assinatura de um convênio entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
O acordo firmado garante que a Ager-MT passe a atuar diretamente na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico no município, que incluem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos — atividades até então sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). “O Estado, por meio da Ager, é parceiro para garantir transparência, equilíbrio e qualidade nos serviços de saneamento. É um trabalho técnico, planejado e conjunto, que traz segurança para o município e benefícios diretos à população”, declarou o vice-governador.
Fortalecimento da gestão pública municipal
O convênio tem validade de dez anos e transfere à Ager-MT responsabilidades importantes, como a regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional dos serviços, o acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, além de apoio administrativo à prefeitura e à autarquia local.
Outro destaque é a atuação da Ouvidoria da Ager, que agora será responsável por receber e encaminhar reclamações, denúncias e sugestões dos usuários, promovendo transparência e controle social nos serviços prestados.
Segundo a Ager, a medida visa garantir uma prestação de serviço adequada, equilibrando os interesses do poder público, da população e da entidade prestadora.
Gestão moderna e integrada
A iniciativa faz parte de uma estratégia maior do Governo de Mato Grosso de modernizar a gestão pública e fortalecer os municípios por meio de parcerias técnicas. Com apoio institucional e regulatório do Estado, os gestores locais ganham mais segurança para planejar e executar políticas públicas essenciais, especialmente em áreas sensíveis como o saneamento.
Otaviano Pivetta tem desempenhado papel ativo nesse processo, destacando-se como defensor da cooperação entre Estado e municípios para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses.
Texto: Com informações do Governo do Mato Grosso
Fotos: cedidas
