Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1559/2021 que institui o piso salarial de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos. A proposta garante ainda um adicional de 10% do piso para o profissional designado como responsável técnico (RT) do estabelecimento.
O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos- PE) votou a favor do projeto. O parlamentar destacou a importância dos farmacêuticos para a saúde pública do país. “Me posicionei favorável nessa luta para garantir dignidade salarial e reconhecimento a esses profissionais que exercem um papel fundamental para a saúde no Brasil. Os farmacêuticos brasileiros podem contar comigo”, ressaltou Ossesio.
Conforme o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
A proposta tramita em caráter conclusivo e se for aprovada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom deputado federal Ossesio Silva, com informações da Agência Câmara
Foto: Nailton Bourbon
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