Recife (PE) – O deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitações reivindicando a ampliação do Programa Nenhuma Pernambucana sem Documento. O objetivo é expandir o programa em diversos municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão pernambucano, principalmente nas cidades do interior do estado, onde diversas mulheres necessitam de documento.
Ossesio destacou a importância da reivindicação, para a expansão do programa. “O Nenhuma Pernambucana sem Documento visa priorizar o desenvolvimento de ações voltadas à garantia dos direitos humanos, a cidadania das mulheres e promover a qualidade de vida dos que mais precisam”, disse.
O parlamentar ainda completou ressaltando os benefícios para as cidadãs. “Promover a regularidade do acesso das mulheres do estado à documentação pessoal, assegurando o primeiro passo para atingir a cidadania plena e, assim, ter acesso aos direitos garantidos por lei. Com a documentação, as mulheres garantem o direito de serem incluídas nas políticas públicas e obtêm benefícios, como por exemplo, aposentadoria, assistência social, salário maternidade, crédito, assistência técnica e pensão” afirmou Ossesio Silva.
A iniciativa da Secretaria da Mulher prevê a expedição imediata do registro civil de nascimento das crianças recém-nascidas e a regularização desse documento para as mães que ainda não foram registradas e é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Defesa Social, através do Instituto Tavares Buril. A campanha também tem uma parceria das secretárias estaduais com as prefeituras.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Foto: Alepe
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