Recife (PE) – O Projeto de Lei nº 849/2016, de autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), prevê a criação de um “Disque-Denúncia de Racismo” em Pernambuco. As denúncias seriam gravadas e repassadas para os órgãos de Segurança Pública competentes. A proposta seria uma forma de fortalecer o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial.
Na justificativa do projeto, o republicano prevê a criação de um número telefônico exclusivo para receber as denúncias. A ligação deve ser gratuita e não identificada, assegurando o sigilo do denunciante. “As campanhas educativas de enfrentamento à discriminação racial muitas vezes tornam-se ineficazes diante da impunidade observada na prática do crime de racismo, na maioria dos casos por ausência de denúncia. Com a aplicação desta lei, é possível que a população sinta-se estimulada a exercer sua cidadania de maneira mais efetiva denunciando os casos de racismo”, destacou o deputado.
“Assim com a implantação do sistema de ‘Disque-Denúncia de Racismo’, deverá aumentar o registro da prática desse crime e a consequente punição das pessoas que infringem a Lei”, completou Ossesio Silva.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Foto: Jacqueline Calazans
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