Recife (PE) – O deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra em Pernambuco, requereu Voto de Aplauso para a Fundação Cultural Palmares, pelas ações em defesa das Comunidades Quilombolas de todo o país. O requerimento Nº 1747/2016 foi aprovado por unanimidade pela Casa.
O parlamentar republicano destacou a importância da entidade em defesa das comunidades e às dificuldades dos quilombolas. “A Fundação tem reconhecido os direitos das comunidades, emitindo certidões referendado acesso aos programas sociais do Governo. Muitos quilombolas estão morando na cidade porque nas comunidades está difícil, o principal problema é o reconhecimento territorial e muitos destes tiveram suas terras tomadas”, ressaltou.
Segundo Ossesio Silva, as comunidades que moram distante dos grandes centros sofrem com o descaso do poder público. “Serviços básicos ficam comprometidos principalmente pelo entrave que tem existido na comunicação. Não existem meios, nem rede para o uso de telefone, o que inviabiliza a comunicação com as comunidades”, disse.
No dia 22 de agosto de 1988, o Governo fundou a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), já tendo emitido mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas. O documento reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo. É referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-brasileira nas escolas. A Fundação Palmares já distribuiu publicações que promovem, discutem e incentivam a preservação da cultura afro-brasileira e auxiliam professores e escolas na aplicação da Lei. Comprometimento com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
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