Recife (PE) – O deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE) participou de um debate na Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre as dificuldades que as pessoas com deficiência encontram ao utilizar o transporte público. A reunião contou com a participação do promotor de justiça de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, que solicitou apoio dos parlamentares para adequar legislações sobre o assunto que estejam com a aplicabilidade prejudicada.
O representante do Ministério Público citou, como exemplo, a Lei Estadual n° 12.045/2001, que concede gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiência física, sensorial e mental. Segundo Conde, uma portaria publicada ainda em 2001 sustou a vigência da lei. “Após quase 15 anos, as pessoas não têm a observância desse direito, sob a justificativa de que a lei não traz definida a fonte de custeio”, informou o procurador.
Ossesio Silva ressaltou a necessidade de se convocar autoridades e a sociedade civil para discutir as demandas das pessoas com deficiência. “Estamos atentos às dificuldades que os usuários de transporte público enfrentam e vamos trabalhar para acabar com esse hiato na legislação”, afirmou.
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco, com informações da Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Foto: Cedida
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