Recife (PE) – A divulgação do telefone dos Conselhos Tutelares em escolas e universidades foi aprovada, na última quarta-feira (04), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 720/2016, de autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE). O texto prevê a afixação de cartaz informativo em instituições públicas e privadas com o número dos conselhos e de outros serviços para denúncias e emergências.
A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo nº 01/2016, da Comissão de Justiça, que incorporou o texto da proposição à lei já existente sobre o assunto. A justificativa da matéria explica que o objetivo da medida é “incentivar o contato direto com os conselheiros tutelares, por meio do número do telefone, com as crianças e adolescentes”.
Ossesio Silva ressaltou a importância da iniciativa. “O presente projeto visa propagar o contato direto com os conselheiros tutelares por meio do número telefone. Pretende-se conseguir mais efetividade ao trabalho dos conselheiros tutelares, cujo objetivo é proteger as crianças e adolescentes, conforme determina a Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o republicano.
Texto: Thiago Gouveia / Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Foto: Jacqueline Calazans
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