Macapá (AP) – Já tramita, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o projeto de lei do deputado estadual Oliveira (PRB) que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no Estado e que investirem em projetos sociais de combate às drogas. “O objetivo é estimular as empresas a realizarem projetos sociais com a finalidade de inserir o ex-dependente químico no mercado de trabalho”, justifica o parlamentar.
Pela proposta, as empresas terão um desconto de 5% no imposto específico, de acordo com a Lei 11.343 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SINAD). As empresas poderão firmar convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica com entidades que tratam de dependentes químicos. “Diante desse panorama, ajudar os ex-dependentes químicos, evitar que os mesmos voltem a consumir psicotrópicos e, possivelmente, a se tornarem sujeitos ativos da violência tão crescente. Além disso, a sua reintegração no mercado de trabalho ocasionará o resgate de sua autoestima e de suas relações sociais”, frisou o deputado.
O governo estadual expedirá os atos regulamentares que se fizerem necessários para o cumprimento desta lei. “Portanto, dada a relevância da matéria objeto desta proposição, somada ao alcance social desta medida, creio na aprovação e promulgação da lei”, comentou confiante o deputado Pastor Oliveira.
Texto: Ascom – deputado estadual Oliveira
Edição: Agência PRB Nacional
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