Desta vez, prenderam um jovem negro, psicólogo, ator com participação em telenovela de uma das emissoras mais importantes do País. O que significa dizer que não se trata de uma pessoa completamente anônima, ainda que o fosse, o ato também não se legitimaria, e sem o menor respeito à da dignidade da pessoa humana, bem como às leis vigentes no país, ele foi conduzido ao cárcere sem que se considerassem os seus apelos e justificativas de que não era ladrão, por motivos bastante óbvios para ele e para todos nós.
Vítima de uma denúncia infundada, formulada por uma pessoa simples, do povo e que por isso mesmo não detinha uma informação apurada acerca dos requisitos formais desencadeadores e justificadores de uma prisão em flagrante, haja vista, que o objeto do “furto” não se encontrava nas mãos de Vinicius Romão.
Nessa linha, convém ponderar que essa senhora, “a copeira”, também fora vítima desse sistema violento estabelecido no Brasil, que nos deixa completamente órfãos de uma estrutura e política de segurança pública, capaz de nos dar a tranquilidade necessária de andarmos nas ruas de qualquer metrópole sem nos sentirmos molestados por infratores, sem desfrutar da tranquilidade mínima que deveria ser garantida a todo cidadão que paga os seus impostos e que a Constituição Federal de 1988 assegura no texto preambular do art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
Uma vez, sentida a sua falta por amigos e parentes próximos, estes passaram a procurar as autoridades que fizeram o famigerado “flagrante”, com vistas a esclarecer os fatos e pedir a liberação imediata do rapaz, fato que foi rechaçado pela autoridade condutora do inquérito, que preferiu mantê-lo preso por mais de 17 (dezessete) dias, com base em um reconhecimento impreciso, a considerar as afirmações induvidosas das pessoas que o conheciam, por manter com ele um longo relacionamento a exemplo dos seus colegas de faculdade.
Aprendi que em Direito Penal vigora o princípio “in dubio pro réu”, na dúvida que se favoreça o réu, exatamente para que se evite o cometimento de injustiça que causem consequências irreparáveis, como é o caso, porque logo em seguida a denunciante externou publicamente o seu equívoco na identificação, dizendo que de fato não tinha certeza se fora o jovem Vinicius ou não.
Por mais que queiramos nos afastar do componente cor da pele como identificador criminal em nosso país, é praticamente impossível nos afastarmos do critério utilizado pela maioria das instituições policiais, principalmente quando se trata de abordagem e quando se faz necessária qualquer averiguação entre o negro e o não negro, o delinquente para a autoridade será sempre o negro, isso é fato.
Neste sentido não penso isolada, trago a lume algumas assertivas do ilustre jurista Siqueira Castro quando diz: “…O sistema penitenciário tem cor. Isto nada mais é que um viés criminal, sendo exercido com toda força cogente, violenta, do Estado, para punir o segmento menos abastado da sociedade, que carrega sobre si o ESTIGMA DA SUSPEIÇÃO PENAL”.
As variantes frequentes que estão agregadas ao ser negro no Brasil, significam morar em favela, estar desempregado ou subempregado, possuir baixo nível de escolaridade, enfim, estão cercados de componentes discriminatórios econômico-social que residem fortemente no imaginário coletivo, cuja carga que recai sobre esse segmento racial, está dotada da fúria da repressão policial e do direito penal oficial, comenta o professor Siqueira.
Ser negro por si só, já lhe deixa a marca de suspeição de praticante de delitos como furto, vadiagem (Contravenção Penal no Brasil) e por aí vai…
Daí porque, pouco importava a tentativa dos amigos e familiares em convencer a autoridade policial de que o acusado não cometera aquele ilícito, porque vige no seio destas instituições a premissa de que ser negro já é suficiente para prévia condenação, valendo invocar, porque oportuno o pensamento de Montesquieu, os costumes e a mentalidade não se mudam por leis, mudam-se pela educação. E cada vez mais, estou convencida disto.
Neste caso, reparar judicialmente o erro cometido, minimiza, mas não retira a dor, o sofrimento, a vergonha e o constrangimento. Não restaura a sua imagem e até mesmo o seu cabelo Black Power, aquele cabelo que foi raspado de qualquer jeito sem que ele quisesse retirá-lo. Pode parecer uma coisa simples, mas, aquele era um dos elementos integrantes e caracterizadores da sua identidade negra.
A sociedade e as instituições brasileiras precisam saber que as mazelas da escravidão ainda estão vivas e que essa vergonha histórica e as suas consequências persistem, a exemplo do racismo latente que permeia o tecido social brasileiro. O professor Fábio Konder Comparato nos alerta de que “o pior desprestígio para o país, é ocultamento sistemático da realidade escravista. Temos que tirar isso da cabeça das pessoas e para tirarmos, é preciso que isso venha à tona e se diga exatamente o que foi a escravidão”.
Casos como esses têm que nos remeter a uma reflexão profunda… O que fazemos agora, chamando a todos os brasileiros para pensarem… Porque os cabelos de Vinicius, apenas por ser suspeito de furto, foram raspados? E por outro lado, analisar e responder, se alguém tem notícia da existência de infratores de colarinho branco que tenham tido os seus cabelos também raspados, independentemente de terem sido ou não condenados?
Que país é esse e que polícia queremos?
*Silvia Cerqueira é advogada e coordenadora estadual do PRB Mulher no Estado da Bahia
