O Partido Republicano Brasileiro (PRB) sempre busca o consenso nas decisões. Buscamos ouvir as pessoas em suas demandas e os grupos pelos quais são representados. Existem situações que precisamos primar pela razão e bom senso. Foi exatamente o que aconteceu em relação ao projeto (PLC 28/2017), do qual fui relator, que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos.
O Plenário do Senado aprovou com alterações, na última terça-feira (31), o projeto que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, e que conta com cerca de 500 mil motoristas e mais de 17 milhões de usuários do serviço. Acatei 3 das 20 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto original oriundo da Câmara.
É importante entender que a modernidade existe e não podemos lutar contra ela. Quem não teria dificuldades de trabalhar sem o auxílio das informações obtidas na internet? Principalmente pela rapidez como as informações são obtidas e transmitidas. As locadoras de vídeos, que fizeram enorme sucesso e filmes para máquina fotográfica, que eram essenciais, estão obsoletos, tendo sido rapidamente substituídos. Faz parte do processo de mudança do qual não temos controle, pois fora suplantado pela modernidade.
Com a chegada de novos serviços, é necessário que busquemos a regulamentação, mas, como fazer isso sem ouvir os usuários? Há também a questão social, pois, em tempos de crise no país, os aplicativos são opções de geração de emprego. Os taxistas também precisam ser atendidos em suas reivindicações e queixas, é imprescindível que os dois lados entrem em acordo, assim todos serão beneficiados.
As principais mudanças foram a retirada do texto da exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e a derrubada da obrigação de os motoristas serem donos do automóvel usado no transporte.
O município apenas terá a competência de fiscalizar o serviço dos aplicativos, sendo assim, não terá o papel de autorizar o exercício da atividade, como estava previsto no texto original da Câmara. O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. É fundamental que ela tenha acesso ao número de motoristas da Uber, onde estão e quem são. Os novos trâmites em relação à segurança, como a checagem de antecedentes criminais, já são praticados por algumas empresas, o que é primordial. Também foi aprovado em minha relatoria, que os aplicativos são obrigados a pagar todos os tributos concernentes aos municípios.
Sabemos que as reivindicações dos taxistas precisam ser ouvidas, e estamos atentos. Alguns senadores defendiam uma emenda que permitiria ao taxista aceitar corridas fora do município onde têm licença e que foi rejeitada. Estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos. Reitero que esta é uma demanda antiga dos taxistas e que acatei a emenda pela busca do equilíbrio, porém, foi rejeitada no Plenário do Senado por aqueles que diziam estar 100% com os taxistas. Acredito que devemos pensar em flexibilizar a regulamentação do táxi também.
Com as mudanças, o texto que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros retorna à Câmara dos Deputados para última análise. Desde que o projeto chegou ao Senado, tenho recebido representantes dos setores, aliás, eu os recebi antes de me tornar relator da matéria. Sabemos da importância do tema e acreditamos que o debate prosseguirá na Câmara dos Deputados, com o mesmo equilíbrio que no Senado Federal.
Tenham certeza de que acompanharemos esta questão, pois é pauta nacional, de interesse dos brasileiros. Que prevaleça o que é melhor para a população. Sigamos juntos!
Senador Eduardo Lopes
Presidente Nacional do PRB (Exercício)
