Brasília (DF) – A audiência pública sobre o Novo Código Comercial reuniu especialistas no assunto que debateram, na última sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a importância para o Brasil de uma modernização da legislação comercial. Relator do projeto PLS 487/2013, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) afirmou que além da desburocratização e da maior segurança jurídica ao setor empresarial, o novo código fomentará investimentos externos.
“A reformulação do Código Comercial é extremamente necessária para melhorar as relações comerciais no Brasil. Com essa proposta vamos promover entre outros fatores, uma maior facilidade para abertura de empresas, inclusive externas, o que consequentemente gerará mais empregos”, destacou o republicano.
Presente na audiência, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutor Fábio Ulhôa Coelho ressaltou a segurança jurídica como ponto fundamental do projeto. “É importante essa discussão para dar segurança jurídica aos empresários nesse momento em que o país retoma o crescimento. Além disso, com a modernização haverá investimentos externos, pois, o investidor calcula o risco e sem uma modernização do código muitos deixavam de investir no Brasil”, explicou.
Em seguida, o professor enalteceu o trabalho do senador com a relatoria dessa nova legislação. “Essa é uma missão muito importante que o senador está trabalhando, assim como o fez na Reforma do Ensino Médio”. Assim como Ulhôa, o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (MDB), falou sobre a iniciativa de Pedro Chaves em trazer para o Estado, a discussão desse tema. “Agradecemos ao senador Pedro Chaves por aproximar esse debate com a sociedade do Estado com essa audiência pública em Campo Grande. A reforma é importante para modernizar as relações empresariais, incluindo o agronegócio”.
Com o tema “A atualização e a sistematização das normas comerciais e empresariais, principalmente no agronegócio”, a audiência pública da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial teve a participação de autoridades representantes da Indústria, Comércio, Agricultura e jurístas, entre outros.
Conforme Pedro Chaves, o novo código deverá ser apresentado e votado até julho deste ano. O debate desta sexta-feira faz parte de uma série de audiências que têm ocorrido desde o início do semestre para a discussão dos principais eixos da nova legislação comercial proposta.
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