Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 1.621, do Executivo, que garante o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF).
O texto foi aprovado pelos parlamentares com 16 votos favoráveis e várias emendas, entre elas: as que flexibilizam regras de fiscalização para templos religiosos, entidades esportivas, instituições sem fins lucrativos, que terão prazo maior para correção de irregularidades e redução de 50% no valor das multas de fiscalização, de autoria do deputado Julio Cesar (PRB).
“Acredito que a aprovação do código de obras contribuirá para desburocratizar alguns trâmites, como a redução de prazos. Isso favorece sem dúvida alguma a cidade”, ressalta o deputado Julio Cesar.
O texto segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Texto e foto: Ascom – deputado distrital Julio Cesar
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