Brasília (DF) – O Ministério da Pesca e Aquicultura alterou os critérios para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, nas categorias de pescador profissional artesanal e industrial. A principal mudança é que o registro, que precisava ser renovado a cada dois anos, passa a ser definitivo.
De acordo com o ministro Marcelo Crivella (PRB-RJ), a norma seguiu orientação da Presidência da República para transformar a carteira do pescador como de identidade comum, que não precisa ser renovada todos os anos. “Isso evita que um pescador que esteja longe do centro, longe de uma capital não tenha que se deslocar às vezes 20 horas ou até mais para ter sua carteira renovada”, explicou.
Com a nova instrução, também houve diminuição da quantidade de documentos necessários para se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Desta forma, serão necessários apenas o preenchimento do formulário de requerimento, cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), além de uma foto 3×4.
Para a manutenção da licença, o pescador profissional terá que preencher um relatório de produção anual, comprovando que exerce a atividade.
Segundo o Crivella, a medida atende reivindicação dos pescadores, que relatavam que o processo de renovação da licença era longo e demorado, o que já fez com que alguns trabalhadores do ramo deixassem de receber o seguro defeso em razão do problema.
De acordo com o Ministério, do total de cerca de 970 mil pescadores registrados, 957 mil são pescadores artesanais. Mais de 45% da produção de pescado no Brasil, que é de mais de 1,2 milhão de peixes por ano, saem da pesca artesanal.
Fonte: Portal do Planalto
Edição: Helen Assumpção – Agência PRB Nacional
Foto: Wilson Dias /ABr
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