Brasília (DF) – A MP 665, de 2014, que promove algumas alterações nas regras do seguro-defeso foi publicada em dezembro do ano passado. O benefício de um salário mínimo pago aos pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal é o valor concedido nos períodos em que a pesca é proibida (período de defeso) para permitir a reprodução da espécie.
“Os pescadores dos demais estados brasileiros já estão recebendo o benefício referente a 2014/2015 , pois o início do período de desova dos peixes aconteceu no final do ano passado, antes da MP entrar em vigor. Mas Roraima, por ser o único estado do Brasil localizado acima da linha do Equador, tem o período de reprodução dos peixes em outra época: de março a junho, de acordo com a portaria nº 48/2007 do IBAMA. Portanto, os seus pescadores ainda não receberam esse direito, que pode ser suspenso em razão das novas regras”, explica Jhonatan de Jesus (PRB/RR).
Jhonatan aposta em um esforço conjunto entre Executivo e Parlamento para solucionar o problema. Ele esteve reunido com o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Parsifal Pontes, nesta terça-feira (24). O parlamentar também vai sugerir ao relator da MP, ainda a ser indicado, que seja feita uma ressalva relativa a Roraima, de forma que as novas exigências passem a vigorar a partir do fim do período defeso, ou seja, em julho de 2015.
A MP 665 traz regras diferenciadas, com novo cadastramento e outros requisitos para a percepção do benefício, além de repassar a gestão do Ministério do Trabalho para o INSS. “Assim, neste momento a responsabilidade pelo seguro defeso deixou de ser do Ministério do Trabalho, o INSS ainda não regulamentou a questão no seu âmbito, e os pescadores de Roraima não têm qualquer possibilidade de atender o que está sendo exigido. É uma grande injustiça deixar esses trabalhadores, já no início da proibição da pesca, sem ter como se sustentarem, pois perderam o ‘seu ganha-pão’ e não receberam o seu direito em 2015”, argumentou Jhonatan de Jesus.
Texto: Ana Larissa Albuquerque / Ascom – deputado federal Jhonatan de Jesus
Edição: Ascom – Liderança do PRB
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