Brasília (DF) – Por sugestão do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realizou audiência pública, nesta quarta-feira (8), para debater a crise em alguns fundos de pensão que estão deficitários. O debate contou com a participação de aposentados, beneficiários, representantes das entidades, do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Russomanno considera a situação preocupante e apoia os aposentados. “O dinheiro da previdência não é do governo e nem de quem administra os fundos de pensão. É do trabalhador que contribuiu durante toda sua vida. Não se mexe naquilo que não nos pertence. Os gestores são responsáveis pela administração desses recursos e serão responsabilizados, na forma da lei, pela má gestão”, disse o parlamentar.
Jaime Mariz de Faria Junior, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), afirmou que o sistema é “solvente” e que a questão do déficit é temporária. “Quando a economia encontra-se estável a tendência é ser superavitária, mas estamos passando por uma crise econômica. O patrimônio dos fundos de pensão tem reservas que superam em 7% o pagamento dos beneficiários. Existem problemas pontuais que serão resolvidos em breve”, informou.
O advogado Luiz Cazetta, representante dos beneficiários da Funcef, discorda. Para ele, há um desvio de conduta e o custo da má gestão está sendo repassado para os trabalhadores. “O problema é de governança, mas o déficit será repartido com os funcionários. Eles vão pagar, de novo, por aquilo que já pagaram? No âmbito de entidades fechadas, em especial de planos de benefícios definidos, a preocupação central da gestão deve ser minimizar os riscos e não maximizar os lucros”, criticou.
A aposentada Maria Eutália Ferreira dos Santos, beneficiária do fundo de pensão dos Correios (Postalis), também não concorda com o repasse do prejuízo para os trabalhadores. “Sou de Minas Gerais e fiz questão de estar presente nesta audiência, mas confesso que acho vergonhosa e constrangedora essa situação. Fomos obrigados a contribuir com o Postalis desde que ele foi criado. Agora que estou na fase de usufruir o benefício, terei que pagar novamente? Isso não é justo”, lamentou.
Na avaliação de Russomanno, sendo a comissão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e amparada no que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível buscar mecanismos legais para que estes aposentados e contribuintes possam ter seus direitos preservados. “Esses administradores terão que responder se a gestão dos recursos dessas entidades foi feita de maneira correta”, finalizou.
Texto: Mônica Donato / Ascom Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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